Sábado, 25 Nov 2017
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O passaporte brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), com prazo de validade de 5 (cinco) anos e que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.

Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos brasileiros nos países estrangeiros, excetuando-se os países do Mercosul, a Bolívia, o Chile e o Peru, desde que o viajante apresente uma cédula de identidade com menos de dez anos de sua emissão e em bom estado de conservação, emitida pelas secretarias de segurança pública das unidades da federação, não sendo aceitos documentos de identidade emitidos por outros órgãos e repartições, mesmo que esses documentos tenham validade no Brasil.

NOVO MODELO DE PASSAPORTE BRASILEIRO

O novo modelo do passaporte comum do brasileiro passou a ser emitido em 2006. Com capa de cor azul, de acordo com o padrão estabelecido pelo Mercosul, conta com vários ítens novos de segurança para dificultar falsificações. As mudanças implementadas seguem as normas internacionais de segurança estabelecidas pela organização de Aviação Civil Internacional (ICAO).

Tipos do novo passaporte

    Azul: passaporte comum;


    Verde: passaporte oficial de serviço;


    Vermelho: diplomático;


    Marrom: denominado “laissez-passer”, para cidadãos de países que não mantém relações diplomáticas com o Brasil;


    Amarelo: para estrangeiros refugiados, sem nacionalidade ou asilados no Brasil e


    Azul-celeste: passaporte de emergência.

Obs.: Na primeira etapa (segundo semestre de 2006) somente o modelo comum entrará em uso, sendo os demais posteriormente adotados e, até esse momento, continuarão sendo usados os atuais modelos de caderneta, com exceção para o passaporte de emergência que não existe atualmente.

Itens de segurança do novo passaporte  


    Código de barras bidimensional;

    Fundo com microletras;

    Fundo com impressão íris;

    Fundo com impressão invisível;

    Impressão intaglio com imagem latente;

    Impressão intaglio com tinta ovi (óticamente variável);

    Laminado de segurança - proteção dos dados;

    Marca d’água posicionada mould made;

    Papel com fibras visíveis e invisíveis;

    Papel com fio de segurança;

    Papel reativo a produtos químicos;

    Tintas sensíveis à abrasão e a solventes;

    Fio de costura luminescente bicolor;

    Perfuração cônica a laser;

    Costura das páginas com arremate;

    Paginação em filigrana eletrotipo.


Obs.: Quando o requerente do passaporte for identificado no DPF serão colhidos seus dados biométricos: suas impressões digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados serão armazenados no banco de dados da Polícia Federal e a foto será inserida na banda óptica bidimensional existente na página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo ser lido por máquinas especiais, existentes nos pontos de checagem migratória no Brasil e no exterior.

Sistema de controle

O projeto do novo passaporte compreende, além da instituição de uma nova caderneta de viagem, um sistema de controle completo a ser instalado em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira. Este sistema contará com leitura mecânica desses documentos na fiscalização do tráfego internacional. O projeto de instalação do novo Sistema de Controle e da substituição do antigo modelo de passaporte pelo novo foi resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Casa da Moeda do Brasil.

PASSOS PARA RETIRAR O PASSAPORTE COMUM - Padrão ICAO

1. Acessar o site do DPF - Departamento de Polícia Federal  e verificar  a documentação
necessária    para a emissão do passaporte;

2. Solicitar a emissão do passaporte;

3. Pagar a GRU, respeitando sua data de vencimento;

4. Compareçer ao posto do DPF munido da documentação original exigida (vide item 1), GRU paga e protocolo da solicitação. Não é necessário levar fotografia, que será coletada no momento do atendimento. Em algumas unidades do DPF é necessário o agendamento prévio;

5. Consultar o andamento do pedido de passaporte;

6. O passaporte será entregue pessoalmente a seu titular, mediante apresentação de documento de identidade e assinatura de recibo. Buscar o passaporte no horário e local indicados.

 

 

 

Fonte: DPF / Wikipedia